Atualizado em 17/06/2025
Observatório de Bem-Estar Animal alerta para riscos à saúde pública e ao bem-estar animal devido à interrupção do serviço
O Observatório de Bem-Estar Animal da OAB Subseção Ponta Grossa, encaminhou um ofício à Fundação Municipal de Saúde solicitando a contratação emergencial de clínicas veterinárias para a retomada do programa de castração de cães e gatos no município. O documento, enviado em 13 de junho de 2025, aponta que o serviço está interrompido desde 19 de abril, quando encerrou-se o último contrato de credenciamento.
De acordo com o ofício, a interrupção das aproximadamente 300 castrações mensais realizadas anteriormente no município configura “falha administrativa, risco direto à saúde pública e ao bem-estar animal”. O documento ressalta que mesmo esse número já era insuficiente para atender a demanda de animais errantes e sob tutela do terceiro setor ou de pessoas em vulnerabilidade social.
Impactos da interrupção do serviço
O ofício apresenta dados alarmantes sobre as consequências da paralisação do programa. Estima-se que cada mês sem castrações resulte no nascimento de aproximadamente 125 filhotes. Além disso, estudos indicam que animais nascidos em situação de rua têm expectativa de vida de apenas seis meses, o que caracteriza sofrimento animal e encerramento prematuro da vida.
“Os animais que nascem em situação de rua, em decorrência da interrupção das castrações, possuem estimativa de vida de 6 meses, o que gera flagrante encerramento prematuro da vida e sofrimento aos animais”, destaca o documento. Além disso, o cio atrai vários machos, gerando aglomerações, brigas violentas, atropelamentos e aumento de latidos e uivos que causam desconforto aos munícipes.
A coordenadora do Centro de Referência para Animais em Risco (CRAR), Rafaela Stacechen, confirmou em documento interno que a interrupção das castrações está sobrecarregando o serviço municipal. Segundo ela, aumentaram consideravelmente as ligações de pessoas que buscam agendamento e questionam sobre a demora no atendimento, especialmente após a aprovação da “Lei do Cio”, que garante castração imediata de fêmeas no período fértil.
Fundamentação legal para contratação emergencial
O Observatório fundamenta no artigo 75, inciso VIII da Lei 14.133/21 (Lei de Licitações), a possibilidade de dispensa de licitação nos casos de emergência, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos, que é o caso.
Trâmite do processo na administração municipal
Após receber o ofício, a presidente da Fundação Municipal de Saúde, Liliam Cristina Brandalise, encaminhou o documento para análise da Gerência de Compras e posteriormente à Procuradoria de Licitações e Contratos. A Gerência de Compras informou que está em andamento o Credenciamento 01/2025 para contratação de clínicas veterinárias, com prazo para envio de propostas até 7 de julho de 2025, seguido de análise de documentação e posterior contratação.
A Procuradoria de Licitações e Contratos, em parecer emitido em 17 de junho, reconheceu que “há fundamentos jurídicos para uma possível contratação emergencial”, mas alertou que tal decisão é de gestão e cabe à titular da pasta.
Contexto do programa de castração em Ponta Grossa
O programa de castração gratuita em Ponta Grossa é previsto pela Lei Municipal n° 9019, desde 2007. O serviço é fundamental para o controle populacional de animais e para a saúde pública, evitando a disseminação de doenças como leptospirose, raiva, leishmaniose, sarnas e verminoses.
Importância do controle populacional de animais
Especialistas apontam que o controle populacional de animais domésticos é essencial para garantir a saúde pública, o bem-estar animal e a preservação do meio ambiente. A castração é considerada a melhor política pública de bem-estar animal, pois além de evitar a reprodução descontrolada, traz benefícios para a saúde dos animais, como a redução do risco de doenças e tumores.
Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), estima-se que existam no Brasil 30 milhões de animais abandonados, dos quais cerca de 10 milhões são gatos e 20 milhões são cães. A superpopulação desses animais pode levar a consequências graves do ponto de vista da saúde pública, como desordens ambientais e disseminação de doenças.
Próximos passos
O processo segue agora para decisão da presidente da Fundação Municipal de Saúde, que deverá avaliar a viabilidade da contratação emergencial, considerando os aspectos jurídicos e administrativos envolvidos. Enquanto isso, o Observatório de Bem-Estar Animal continua monitorando a situação e cobrando medidas efetivas para a retomada do serviço essencial de controle populacional ético de animais no município.
A expectativa é que, independentemente da decisão sobre a contratação emergencial, o processo de credenciamento em andamento seja concluído o mais rapidamente possível, permitindo a normalização do serviço de castração no município e evitando maiores prejuízos à saúde pública e ao bem-estar animal.
Veja o ofício: https://sistemas.oabpr.org.br/intranet2/pdfall/View_Pdf.aspx?Ind=8206324&Usuario=&Nr_Documento=125541885
