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OBEA Realiza Ação Educativa na Escola Municipal Guaracy Paraná Vieira, Conscientizando Centenas de Crianças sobre Bem-Estar Animal


Ponta Grossa, 5 de julho de 2025 – Uma tarde de aprendizado e diversão marcou a Festa Julina da Escola Municipal Guaracy Paraná Vieira, em Ponta Grossa, com a ação educativa do Observatório de Bem-Estar Animal (OBEA). No evento, que ocorreu das 13h às 18h, aproximadamente 450 alunos da escola e mais de 100 crianças da comunidade local foram impactados, totalizando cerca de 550 crianças de 3 a 11 anos conscientizadas sobre a importância do bem-estar animal. A iniciativa lúdica e interativa, que distribuiu mais de 10kg de pipoca, plantou sementes valiosas nas novas gerações.

A ação do OBEA, alinhada com seus objetivos de promover educação de qualidade, saúde, cidadania e respeito à vida animal, utilizou um quiz interativo como ferramenta principal. As crianças, em duplas ou trios, respondiam a perguntas sobre direitos e cuidados com os animais e, ao acertarem, recebiam pipoca gratuitamente. Essa dinâmica divertida e acessível não só informou, mas também engajou o público infantil de baixa renda, estimulando o respeito e a empatia pelos animais desde cedo.

“Ficamos imensamente felizes em ver a resposta das crianças. Despertamos a consciência em todas elas!”, celebra a equipe do OBEA. A semente da conscientização e do bem-estar animal foi plantada, e a expectativa é colher resultados positivos no futuro, com gerações mais conscientes e responsáveis em relação à vida animal.

A Importância das Novas Gerações

A escolha do público-alvo – crianças de 3 a 11 anos – reflete a visão estratégica do OBEA sobre a importância fundamental das novas gerações na construção de uma sociedade mais justa e compassiva com os animais. É na infância que os valores são formados e o senso de empatia pode ser mais facilmente cultivado. Ao educar as crianças de hoje, o OBEA investe no futuro, capacitando-as a se tornarem adultos que respeitam e protegem todas as formas de vida. A ação não apenas conscientiza sobre o cuidado com os animais, mas também fomenta a cidadania e a responsabilidade social desde cedo.

Agradecimentos Especiais

O sucesso do evento não seria possível sem a dedicação e o empenho de uma equipe incrível. O Observatório de Bem-Estar Animal gostaria de expressar sua profunda gratidão ao Coordenador-geral do OBEA, Anael Ruccieri Proença dos Santos, por sua liderança e visão. Um agradecimento especial também ao Observador Ulisses Andrade de Souza e à Observadora Maria Gabrielly de Andrade, cujo trabalho foi essencial para a realização da iniciativa.

Nossos mais sinceros agradecimentos também aos colaboradores Camila Macedo, Rafaela Martins e Eliel Eduardo, que com seu voluntariado, tornaram possível cada sorriso e cada pipoca distribuída, garantindo o bom andamento de todas as atividades, desde o quiz até a organização da fila.

A união de esforços entre o OBEA, a Escola Municipal Guaracy Paraná Vieira e a comunidade demonstra o poder da colaboração em prol de uma causa tão nobre. Esperamos que esta parceria se fortaleça e que mais ações como esta possam ser replicadas em outras escolas públicas, ampliando ainda mais o impacto positivo na vida das crianças e dos animais.


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OBEA Divulga Resultado Preliminar: 32 Acadêmicos Selecionados para Atuar como Observadores Voluntários

Iniciativa pioneira de parceria entre OAB Ponta Grossa e UEPG fortalece proteção animal nos Campos Gerais

O Observatório de Bem-Estar Animal (OBEA) publicou nesta terça-feira (1º de julho) o resultado preliminar da seleção de acadêmicos observadores voluntários, divulgando a lista com 32 estudantes selecionados de diferentes cursos de graduação da Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG).

A seleção, realizada por meio do Edital 01/2025 do OBEA, representa um marco importante na consolidação desta iniciativa estratégica desenvolvida em parceria entre o OBEA e o Projeto de Extensão Cão Comunitário da UEPG.

Próximos Passos e Cronograma

Os acadêmicos selecionados deverão comparecer à reunião de apresentação marcada para o dia 3 de julho de 2025, às 14h, na sede da OAB Subseção de Ponta Grossa, localizada na Rua Dr. Leopoldo Guimarães da Cunha, 510 – Oficinas. Para aqueles impossibilitados de comparecer presencialmente, será disponibilizada participação por videochamada através do portal Comunidade OBEA no WhatsApp.

O prazo para interposição de impugnações ao resultado preliminar vai até 4 de julho de 2025 através do e-mail uepg@obea.org.br, e o resultado final será publicado em 7 de julho de 2025 no site https://obea.org.br.

Acesse o processo de seleção na página http://obea.org.br/uepg

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OBEA Abre Seleção de Acadêmicos Voluntários para Observatório de Bem-Estar Animal em Parceria com a UEPG

Iniciativa Inédita Busca Formar Observadores Multidisciplinares

O Observatório de Bem-Estar Animal (OBEA), em parceria com o Projeto de Extensão Cão Comunitário da Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG), publicou nesta segunda-feira (23) um edital inovador para seleção de acadêmicos voluntários. A iniciativa representa um marco na proteção dos direitos dos animais na região dos Campos Gerais, buscando formar uma nova geração de observadores capacitados para monitoramento e fiscalização do bem-estar animal.

O edital, assinado pelo coordenador geral do OBEA, oferece oportunidades para estudantes de graduação de todos os cursos da UEPG atuarem voluntariamente no observatório. A seleção visa à composição multidisciplinar das equipes de trabalho, reconhecendo que a proteção animal demanda conhecimentos diversos e complementares.

Estrutura e Funcionamento do OBEA

O Observatório de Bem-Estar Animal foi constituído oficialmente pela OAB Ponta Grossa através da Portaria nº 47/2025, representando uma iniciativa estratégica que busca monitorar, fiscalizar e propor ações para garantir a proteção dos direitos dos animais não humanos. A organização atua especificamente nos municípios de Ponta Grossa e Carambeí, promovendo a articulação entre advocacia, poder público e sociedade civil organizada.

A coordenação do OBEA é exercida por Anael Ruccieri Proença dos Santos, advogado e Conselheiro Titular da Subseção de Ponta Grossa da OAB. A estrutura conta ainda com coordenadores especializados em diferentes áreas: observação e constatação, análise legislativa, e parcerias estratégicas e conscientização pública.

Parceria com Projeto Cão Comunitário da UEPG

A parceria com o Projeto de Extensão Cão Comunitário da UEPG fortalece significativamente a iniciativa do OBEA. O projeto universitário, coordenado pela professora Gisele Brandelero Camargo, já desenvolve desde 2023 ações de conscientização sobre a existência, manutenção, cuidados e direitos dos animais comunitários.

O Cão Comunitário surgiu da necessidade de orientar a comunidade sobre como conviver com animais de cuidado compartilhado, desenvolvendo materiais didáticos, pedagógicos e lúdicos para atuar com crianças em fase escolar. A iniciativa promove palestras com a comunidade acadêmica e organiza eventos de conscientização e proteção animal.

Requisitos e Compromissos dos Selecionados

Os acadêmicos selecionados deverão dedicar 8 horas semanais às atividades do OBEA, de forma voluntária e não remunerada. É obrigatória a participação em reuniões quinzenais gerais do observatório, bem como em reuniões semanais do eixo ou coordenação ao qual estiver vinculado.

As atividades incluem monitoramento, fiscalização, análise legislativa, elaboração de relatórios, participação em ações de sensibilização e conscientização, e apoio a parcerias institucionais. Os requisitos básicos são estar regularmente matriculado em curso de graduação da UEPG e ter disponibilidade para a dedicação semanal exigida.

O diferencial da seleção é que não haverá caráter avaliativo ou eliminatório, sendo as inscrições analisadas para fins de distribuição equilibrada entre cursos e áreas do conhecimento. Esta abordagem inclusiva visa garantir a multidisciplinaridade necessária para abordar a complexidade das questões relacionadas ao bem-estar animal.

Cronograma e Processo Seletivo

As inscrições serão realizadas exclusivamente online, no período de 23 de junho a 30 de junho de 2025, através do endereço eletrônico https://obea.org.br/uepg. O resultado preliminar será divulgado em 1º de julho de 2025, com prazo para impugnações até 4 de julho através do e-mail uepg@obea.org.br.

O resultado final será publicado em 7 de julho de 2025 no site oficial do OBEA. Os acadêmicos selecionados estarão vinculados ao Projeto de Extensão Cão Comunitário e receberão certificado de participação ao término das atividades, mediante comprovação de frequência e desempenho.

Contexto Regional de Proteção Animal

A iniciativa do OBEA insere-se em um contexto mais amplo de reconhecimento de Ponta Grossa como referência em proteção animal. Em 2020, o município foi selecionado entre as 10 cidades com melhores estratégias de proteção animal da América Latina, segundo a World Animal Protection.

A cidade desenvolve diversos programas como o Castramóvel – interrompido –, GAMA (Grupamento de Atendimento aos Maus-Tratos Animais), acompanhamento de acumuladores e o Centro de Referência para Animais em Risco (CRAR). Recentemente, a Prefeitura sancionou a Lei 15.409 de 2025, que aumenta o número de membros do Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais, incluindo representantes da OAB-PG e da Guarda Civil Municipal, representada pelo GAMA.

Impacto Acadêmico e Social

A parceria entre OBEA e UEPG representa um modelo inovador de extensão universitária, conectando formação acadêmica com ativismo social responsável. A universidade já possui tradição em projetos relacionados ao bem-estar animal, com cursos como Zootecnia incorporando objetivos específicos de formação de profissionais comprometidos com o bem-estar animal e humano.

O projeto também se alinha com tendências nacionais de maior engajamento acadêmico em causas sociais, reconhecendo que a proteção animal fortalece a luta pelos direitos humanos e contribui para uma sociedade mais justa. A formação de observadores voluntários capacitados representa um investimento na construção de uma rede de proteção mais efetiva e sustentável.

A iniciativa do OBEA, portanto, não apenas oferece oportunidades de engajamento para acadêmicos, mas estabelece um precedente importante para a articulação entre ensino superior, advocacia e proteção animal, criando um modelo replicável para outras regiões do país.

Acesse o edital em https://obea.org.br/edital-1-2025/

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Observatório questiona a razão da falta de castrações no município

Atualizado em 17/06/2025

Observatório de Bem-Estar Animal alerta para riscos à saúde pública e ao bem-estar animal devido à interrupção do serviço

O Observatório de Bem-Estar Animal da OAB Subseção Ponta Grossa, encaminhou um ofício à Fundação Municipal de Saúde solicitando a contratação emergencial de clínicas veterinárias para a retomada do programa de castração de cães e gatos no município. O documento, enviado em 13 de junho de 2025, aponta que o serviço está interrompido desde 19 de abril, quando encerrou-se o último contrato de credenciamento.

De acordo com o ofício, a interrupção das aproximadamente 300 castrações mensais realizadas anteriormente no município configura “falha administrativa, risco direto à saúde pública e ao bem-estar animal”. O documento ressalta que mesmo esse número já era insuficiente para atender a demanda de animais errantes e sob tutela do terceiro setor ou de pessoas em vulnerabilidade social.

Impactos da interrupção do serviço

O ofício apresenta dados alarmantes sobre as consequências da paralisação do programa. Estima-se que cada mês sem castrações resulte no nascimento de aproximadamente 125 filhotes. Além disso, estudos indicam que animais nascidos em situação de rua têm expectativa de vida de apenas seis meses, o que caracteriza sofrimento animal e encerramento prematuro da vida.

“Os animais que nascem em situação de rua, em decorrência da interrupção das castrações, possuem estimativa de vida de 6 meses, o que gera flagrante encerramento prematuro da vida e sofrimento aos animais”, destaca o documento. Além disso, o cio atrai vários machos, gerando aglomerações, brigas violentas, atropelamentos e aumento de latidos e uivos que causam desconforto aos munícipes.

A coordenadora do Centro de Referência para Animais em Risco (CRAR), Rafaela Stacechen, confirmou em documento interno que a interrupção das castrações está sobrecarregando o serviço municipal. Segundo ela, aumentaram consideravelmente as ligações de pessoas que buscam agendamento e questionam sobre a demora no atendimento, especialmente após a aprovação da “Lei do Cio”, que garante castração imediata de fêmeas no período fértil.

O Observatório fundamenta no artigo 75, inciso VIII da Lei 14.133/21 (Lei de Licitações), a possibilidade de dispensa de licitação nos casos de emergência, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos, que é o caso.

Trâmite do processo na administração municipal

Após receber o ofício, a presidente da Fundação Municipal de Saúde, Liliam Cristina Brandalise, encaminhou o documento para análise da Gerência de Compras e posteriormente à Procuradoria de Licitações e Contratos. A Gerência de Compras informou que está em andamento o Credenciamento 01/2025 para contratação de clínicas veterinárias, com prazo para envio de propostas até 7 de julho de 2025, seguido de análise de documentação e posterior contratação.

A Procuradoria de Licitações e Contratos, em parecer emitido em 17 de junho, reconheceu que “há fundamentos jurídicos para uma possível contratação emergencial”, mas alertou que tal decisão é de gestão e cabe à titular da pasta.

Contexto do programa de castração em Ponta Grossa

O programa de castração gratuita em Ponta Grossa é previsto pela Lei Municipal n° 9019, desde 2007. O serviço é fundamental para o controle populacional de animais e para a saúde pública, evitando a disseminação de doenças como leptospirose, raiva, leishmaniose, sarnas e verminoses.

Importância do controle populacional de animais

Especialistas apontam que o controle populacional de animais domésticos é essencial para garantir a saúde pública, o bem-estar animal e a preservação do meio ambiente. A castração é considerada a melhor política pública de bem-estar animal, pois além de evitar a reprodução descontrolada, traz benefícios para a saúde dos animais, como a redução do risco de doenças e tumores.

Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), estima-se que existam no Brasil 30 milhões de animais abandonados, dos quais cerca de 10 milhões são gatos e 20 milhões são cães. A superpopulação desses animais pode levar a consequências graves do ponto de vista da saúde pública, como desordens ambientais e disseminação de doenças.

Próximos passos

O processo segue agora para decisão da presidente da Fundação Municipal de Saúde, que deverá avaliar a viabilidade da contratação emergencial, considerando os aspectos jurídicos e administrativos envolvidos. Enquanto isso, o Observatório de Bem-Estar Animal continua monitorando a situação e cobrando medidas efetivas para a retomada do serviço essencial de controle populacional ético de animais no município.

A expectativa é que, independentemente da decisão sobre a contratação emergencial, o processo de credenciamento em andamento seja concluído o mais rapidamente possível, permitindo a normalização do serviço de castração no município e evitando maiores prejuízos à saúde pública e ao bem-estar animal.

Veja o ofício: https://sistemas.oabpr.org.br/intranet2/pdfall/View_Pdf.aspx?Ind=8206324&Usuario=&Nr_Documento=125541885

Acompanhe o processo: https://sei.pontagrossa.pr.gov.br/sei/modulos/pesquisa/md_pesq_processo_exibir.php?g8OO04izVGNINoUSfgzyYD58qj9aH_CjhKYGauC8gxgpK3hlQlAHRXsNzLzO50X3KB7DdLScAOXCFoLesorlBtw7H1H2d4OkgeUlIGeOAaRPk4LdmJIHH_WT8EYVMSXT

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OAB Ponta Grossa institui Observatório de Bem-Estar Animal para proteção dos direitos dos animais

Publicado em 31 de março de 2025

Nova iniciativa visa monitorar, fiscalizar e propor ações para garantia dos direitos dos animais não humanos em Ponta Grossa e Carambeí

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Subseção de Ponta Grossa, deu um importante passo para a proteção e defesa dos direitos dos animais com a publicação da Portaria nº 47/2025, que constitui oficialmente o Observatório de Bem-Estar Animal (OBEA). O documento, assinado pela presidente da Subseção, Mariantonieta Pailo Ferraz, e pelo vice-presidente, Rubens Cesar Teles Florenzano, foi publicado no Diário Eletrônico da OAB em 2 de abril de 2025.

O OBEA surge como uma iniciativa estratégica que busca monitorar, fiscalizar e propor ações para garantir a proteção, defesa e direitos dos animais não humanos nos municípios de Ponta Grossa e Carambeí, promovendo a articulação entre advocacia, poder público e sociedade civil organizada.

Estrutura e coordenação

De acordo com a portaria, o Observatório será coordenado pelo advogado Anael Ruccieri Proença dos Santos (OAB/PR 91.447), que também é Conselheiro Titular da Subseção de Ponta Grossa. Entre suas atribuições estão dirigir, organizar e supervisionar as atividades do OBEA, coordenar reuniões periódicas, promover eventos e articular parcerias estratégicas.

A equipe de coordenação também conta com Vinicius Traleski (OAB/PR 104.279) como Coordenador de Observação e Constatação, Raisa Fornazari Valenga (OAB/PR 111.667) como Coordenadora de Análise e Propostas Legislativas, e Ticiara Naiane Campos (OAB/PR 119.492) como Coordenadora de Parcerias Estratégicas, Sensibilização e Conscientização Pública.

Objetivos e áreas de atuação

O projeto do OBEA estabelece como objetivo geral “desenvolver ações de monitoramento, fiscalização, análise legislativa e estabelecimento de parcerias estratégicas para a efetiva implementação dos direitos dos animais não humanos nas cidades de Ponta Grossa e Carambeí”. Entre os objetivos específicos estão o acompanhamento da legislação de proteção animal, a análise crítica das normas existentes, a proposição de melhorias legislativas e o estabelecimento de parcerias estratégicas.

As áreas de atuação do Observatório estão divididas em três eixos principais:

  1. Observação e Constatação: inclui o acompanhamento da aplicação da legislação, observação das atividades do poder público, constatação da destinação de recursos orçamentários e elaboração de um possível censo de animais em condição de rua.
  2. Análise e Propostas Legislativas: envolve a análise da legislação federal, estadual e municipal, elaboração de relatórios, acompanhamento de projetos de lei em tramitação e produção de pareceres normativos.
  3. Parcerias Estratégicas, Sensibilização e Conscientização: abrange o estabelecimento de parcerias com órgãos públicos e privados, fornecimento de dados para campanhas de adoção responsável, realização de eventos e elaboração de material informativo.

Justificativa e contexto

A criação do OBEA se justifica pela alarmante situação dos animais em Ponta Grossa, onde aproximadamente 50 mil animais encontram-se em condição de abandono, segundo dados do Periódico UEPG de julho de 2023. Esta realidade configura uma grave questão de saúde pública que demanda atenção e ações efetivas.

O projeto também se alinha com a evolução do ordenamento jurídico brasileiro, que caminha para o reconhecimento da senciência animal e sua consequente exclusão do rol de bens semoventes, conforme previsto no Relatório Final dos trabalhos da Comissão de Juristas responsável pela revisão e atualização do Código Civil.

Parcerias acadêmicas e multidisciplinaridade

Um diferencial do OBEA é sua estrutura multidisciplinar e interinstitucional, que conta com a participação de docentes e acadêmicos da Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG). O Projeto Cão Comunitário da UEPG, coordenado pela Prof.ª Dra. Gisele Brandelero Camargo, é um dos parceiros estratégicos do Observatório.

Está prevista a participação de até 30 acadêmicos, com publicação de edital de seleção para 22 vagas no Projeto Cão Comunitário da UEPG em 16 de junho de 2025 e início das atividades em 1º de julho do mesmo ano.

Alinhamento com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável

O OBEA se alinha com sete Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da ONU, reforçando o compromisso da OAB/PR com o Pacto Global da ONU, ao qual aderiu em 2019. Entre os ODS contemplados estão Saúde e Bem-Estar (ODS 3), Educação de Qualidade (ODS 4), Cidades e Comunidades Sustentáveis (ODS 11), Vida na Água (ODS 14), Vida Terrestre (ODS 15), Paz, Justiça e Instituições Eficazes (ODS 16) e Parcerias e Meios de Implementação (ODS 17).

Metodologia de trabalho

O funcionamento do OBEA prevê reuniões ordinárias quinzenais, realizadas às quintas-feiras, das 14h às 18h, na sede da OAB Subseção de Ponta Grossa. Também estão previstos grupos de trabalho temáticos, elaboração de relatórios periódicos e divulgação das atividades em redes sociais.

A iniciativa representa um importante instrumento para o monitoramento, fiscalização e proposição de melhorias nas políticas públicas de proteção animal, contribuindo para a efetiva implementação dos direitos dos animais e a construção de cidades mais justas e compassivas para todas as espécies.

Acesse a portaria em: https://deoab.oab.org.br/pages/materia/893957